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#1971158

Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:

  • Deverá se exonerar do cargo.
  • Terá direito à ajuda de custo.
  • Poderá ser afastado, sem prejuízo de sua retribuição pecuniária.
  • Como se trata de interesse particular, o afastamento dar-se-á sem retribuição pecuniária.
  • Se houver curso equivalente no município, ele não poderá ser afastado para cursar no exterior.
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