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#2272045

A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

  • Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
  • Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
  • Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
  • Definir as metas do Plano Nacional de Educação.
  • Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
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