A O regulamento dos consultórios de enfermagem e clínicas de enfermagem.
B O regulamento técnico da atuação dos profissionais de enfermagem em quimioterapia antineoplásica.
C O manual de acesso à informação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, e com o Decreto nº 7.724/2012, regulamentando o acesso a informações, e dá outras providências.
D A norma técnica para atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e psiquiatria.
E Os relatórios trimestrais de fiscalização e de processos éticos, e dá outras providências.