Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Rian, um rapaz de 19 anos, ainda não tem a Carteira Nacional de Habilitação, nem mesmo a Permissão para Dirigir. Ainda assim, utiliza o carro da família para ir à faculdade. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a infração que ele está cometendo, bem como a penalidade e a medida administrativa previstas para essa situação. A) Gravíssima – multa – recolhimento do veículo.
