Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que os
recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Segundo
as disposições do Art. 35 da referida lei, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios, segundo
análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que NÃO está entre os referidos
critérios.
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