A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 foi criada para garantir o direito de toda a
população brasileira a ter acesso à educação gratuita e de qualidade, valorizar os profissionais da
educação e estabelecer os deveres de todos os níveis do poder público na educação. Através dessa
lei, o ensino da arte constitui-se como:
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