A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), com propostas discutidas na 1ª
Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, é um documento norteador do planejamento das
ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e
estratégias. O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de
forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das
três esferas. A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de
qualidade. Dentro dessa política, o que NÃO é responsabilidade do Ministério da Saúde?
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