A São consideradas medidas de controle de javali a perseguição, o abate é a captura seguida de eliminação direta.
B Não haverá limite de quantidade nem de época do ano para o controle de javalis vivendo em vida livre.
C Os produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade não poderão ser distribuídos ou comercializados; salvo em casos excepcionais, a distribuição será permitida mediante autorização do órgão competente.
D É admitido o uso de cães de qualquer raça na atividade de controle, sendo vedada a prática de quaisquer maus-tratos.
E Não se aplicam à população de porcos ferais do Pantanal (Sus scrofa), conhecidos como por-comonteiro ou porco-do-pantanal.