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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 1 Matemática Financeira 1 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2589382
Direito Civil: Contratos em Espécie, Cláusulas Especiais de Compra e Venda
2019 FUNDATEC Prefeitura de Chuí - RS
Advogado

Em relação à compra e venda, a cláusula de reserva de domínio:

  • É vedada expressamente pelo Código Civil.
  • É permitida para alienação de bens imóveis.
  • Pode ser estipulada por escrito ou ser acordada verbalmente.
  • Terá por objeto bens fungíveis, sendo vedada para negociação de bens infungíveis.
  • É aquela em que o vendedor reserva para si a propriedade, até que o preço seja integralmente pago.
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