Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil está organizada com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 200 horas.
II. Atendimento à criança de no mínimo 7 (sete) horas diárias para turno parcial.
III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais estão corretas?
