A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B Acesso a todos recursos tecnológicos e bolsas de estudo no exterior para os adolescentes que tiverem desempenho alto na escola.
C Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
E Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.