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FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 6 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Enfermagem 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6 Noções de Informática 5 Português 10 Saúde Pública 2
#2628361
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2019 FUNDATEC IMESF
Assessor Jurídico

No Direito Tributário, a taxa de serviços será cobrada em razão da prestação:

  • Estatal de um serviço público específico e indivisível.
  • Estatal de um serviço público específico e divisível.
  • Estatal de um serviço geral e de uso potencial.
  • De um serviço por empresa concessionária de serviços públicos, equivalendo à tarifa.
  • De um serviço por empresa permissionária de serviços públicos, equivalendo à tarifa.
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