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#2053857

O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  • O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
  • É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação, o interessado dará recibo.
  • A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do funcionário.
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