Responsabilidades como: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios, e assegurar processo nacional
de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem
responsabilidade sobre este nível de ensino, são incumbências:
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