A Eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.
B Propor a aquisição e alienação de bens, observado o procedimento expresso no art. 18.
C Propor ao Conselho Federal anualmente a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.
D Convocar ordinária e extraordinariamente a assembleia dos Delegados Regionais.
E Por deliberação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.