A Caracterizar as violências contra LGBT também como violência às mulheres.
B Condenar à penalidade máxima todos os homens que violentam mulheres.
C Estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
D Promover benefícios financeiros, intelectuais e sociais às mulheres que sofrem de violência.
E Tipificar os tipos de crimes contra a mulher, principalmente no que se refere à importunação sexual, à liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnerável, bem como definir as penas para cada infração.