Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 5
Administração Pública 8
Arquitetura de Software 2
Atualidades 1
Banco de Dados 1
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Financeiro 14
Direito Tributário 1
Economia 9
Engenharia de Software 3
Estatística 5
Gerência de Projetos 4
Governança de TI 1
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 4
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 2
Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
