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#2628434
Texto da Questão:

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:

  • Licença, quando remunerada, para tratamento de saúde de pessoa da família.
  • Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
  • Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
  • Licença-paternidade.
  • Auxílio-doença.
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