Texto da Questão:
+
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código
Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.
O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas
e contribuição de melhoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário
do Município de Três de Maio.
