A Para a aquisição de gêneros provenientes da Agricultura Familiar, deve ser realizado o processo de licitação.
B Deve priorizar os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
C As informações referentes a este processo devem ser veiculadas em diário oficial uma vez ao ano.
D Deverá obedecer ao cardápio planejado pelo prefeito do munícipio.
E A aquisição de enlatados, embutidos e doces são limitados a 50% dos recursos repassados pelo FNDE.