A A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado mediante controle externo.
B O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com auxílio dos controles internos municipais.
C O Tribunal de Contas tem poder limitado de investigação, cabendo-lhe, unicamente, solicitar alguns documentos para o desempenho de suas atribuições.
D É possível negar informação solicitada pelo Tribunal de Contas quando esta estiver acobertada por sigilo.
E Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.