Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Português 20
#2611059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Embargos de Declaração
2018 FUNDATEC Prefeitura de Santa Rosa - RS
Advogado

No processo civil, os embargos de declaração:

  • Não têm natureza de recurso.
  • Não podem ser utilizados com intuito de prequestionamento.
  • Podem ser utilizados para corrigir erro material.
  • Deverão ser apresentados no prazo de quinze dias.
  • Não interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora