Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier,
procurou a administração pública e manifestou seu interesse em ser deslocado para outra repartição
pública para exercer suas atividades. Como é chamada essa forma de provimento em cargos públicos
que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço; ou de ofício, no interesse da
administração?
