Texto da Questão:
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Para responder às questões 11 a 16, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:
I. Destituição.
II. Dispensa.
III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas?
