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FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 6 Direitos Humanos 3 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Matemática 1 Noções de Informática 7 Raciocínio Lógico 7 Saúde Pública 1
#1597820
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018 FUNDATEC PC-RS
Escrivão e de Inspetor de Polícia Tarde

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:

  • Defesa do consumidor.
  • Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  • Autodeterminação dos povos.
  • Soberania nacional.
  • Função social da propriedade.
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