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#1797437

Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

  • Os dominicais, ainda que alienáveis.
  • Os de uso especial destinados a autarquias.
  • Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.
  • Os bens sujeitos a usucapião.
  • Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.
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