A Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.
B Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.
D A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.