A A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica dispensada de efetuar depósito previsto em lei para interposição de recurso e para propositura de ação.
B A pessoa beneficiária de gratuidade de justiça fica isenta da responsabilidade de pagamento das despesas processuais em caso de sucumbência.
C A gratuidade de justiça se estende aos honorários contratuais devidos ao advogado particular contratado.
D Os atos extrajudiciais de acesso à justiça não estão abarcados pela gratuidade de justiça.
E A gratuidade de justiça em processos judiciais restringe-se a taxas, custas e emolumentos.