Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 10
Direito Civil 2
Direito Constitucional 11
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 3
Matemática 2
Noções de Informática 6
Português 20
Raciocínio Lógico 4
Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Quais estão corretas?
