A Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.
B Autarquia é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito público.
C Empresa pública é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito privado.
D A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é considerada um órgão do Estado de Santa Catarina com autonomia funcional e administrativa.
E A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina pertence à Administração Pública direta estadual.