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#1981488

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.

A presente Lei, no trecho em que trata da revisão do processo administrativo disciplinar, para o Município de Triunfo, determina que, no processo revisional, o ônus da prova cabe ao:

  • Réu.
  • Requerente.
  • Poder Executivo.
  • Poder Legislativo.
  • Grupo de comissão parlamentar.
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