De acordo com a lei nº
8.666/1993, o processo licitatório pode ser
implementado por meio de diferentes
modalidades. Nesse sentido, analise as
assertivas abaixo: I. A modalidade de licitação Concurso é
utilizada para escolha de trabalhos
técnicos, científicos ou artísticos, sendo a
participação no processo restrita aos
interessados previamente cadastrados.
II. Concorrência é a modalidade de licitação
entre quaisquer interessados que, na fase
inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto.
III. Para Compras e Serviços que não forem de
obras ou serviços de engenharia, no valor
estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), a administração pública somente
poderá adotar a modalidade licitatória
Concorrência.
IV. A modalidade de licitação Convite poderá
ser utilizada para compras e serviços no
valor estimado de até R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), quando não se tratar de
obras ou serviços de engenharia. Quais estão corretas?
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