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FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 1 Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 22 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Português 16 Regimento Interno 4
#1645596
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2018 FUNDATEC AL-RS
Procurador

Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incorporado ao patrimônio estatal, não foi utilizado pelo poder público até o ano de 2017. Em razão do tempo decorrido, o antigo proprietário do imóvel desapropriado solicitou o desfazimento do ato administrativo, promovendo o depósito do valor recebido a título de indenização. Nesse caso, é possível afirmar que se está diante do instituto da:

  • Expropriação.
  • Retrocessão.
  • Tredestinação lícita.
  • Tredestinação ilícita.
  • Repristinação.
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