Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 22
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 3
Português 16
Regimento Interno 4
De acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais:
I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Quais estão corretos?
