A Lei Federal nº 4.320/1964
determina que as despesas públicas sejam
classificadas de acordo com categorias
econômicas. As dotações para manutenção de
serviços anteriormente criados, inclusive as
destinadas a atender a obras de conservação e
adaptação de bens imóveis e as dotações
destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens
de capital já em utilização, correspondem,
respectivamente,
Autenticação
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