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#2509998

A pena para quem destruir ou danificar floresta, considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, será de:

  • Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  • Multa e prestação de serviços.
  • Detenção de até um ano.
  • Detenção de três a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  • Reclusão de seis meses.
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