Texto da Questão:
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Para responder à questão,
considere os pareceres das Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica.
O papel do Estado na garantia
do direito à educação de qualidade,
considerando que a educação, enquanto direito
inalienável de todos os cidadãos, é condição
primeira para o exercício pleno dos direitos:
