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FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 15 Medicina 1 Noções de Informática 10 Português 15 Psiquiatria 9
#1945542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Esteio, Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
2017 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS
Médico NeuroPediatra +
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Para os efeitos da referida Lei, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por igual prazo se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada e, no que se refere à remuneração, durante o afastamento, o servidor:

  • Fará jus à remuneração integral.
  • Fará jus à remuneração parcial.
  • Não fará jus à remuneração.
  • Receberá o acumulado do período após transitado e julgado seu processo.
  • Receberá o equivalente a dois terços do salário mínimo nacional vigente.
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