A O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
B A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
C O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
D Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
E Conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.