Anulada / Desatualizada
Sobre aborto e abortamento, analise as assertivas a seguir:
I. Uma vez diagnosticada a anencefalia, poderá a gestante, se for de sua vontade, submeter-se ao aborto, sem que tal comportamento seja entendido como criminoso.
II. O aborto é crime doloso contra a vida, julgado pelo Tribunal do Júri.
III. O Código Penal não exige autorização judicial prévia para que o médico pratique o aborto legal.
IV. Quando recebe o diagnóstico de gravidez de feto anecéfalo, é direito da gestante solicitar a realização de junta médica ou buscar outra opinião sobre o diagnóstico.
Quais estão corretas?
