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#2654805

A Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

  • Sessenta anos de idade.
  • Sessenta e cinco anos de idade.
  • Setenta anos de idade.
  • Setenta e cinco anos de idade.
  • Oitenta anos de idade.
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