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FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 6 Matemática 1 Medicina 5 Português 10 Raciocínio Lógico 9
#2277941
Direito Civil: Contratos em Geral, Formação dos Contratos
2017 FUNDATEC CREMERS
Advogado

Na prática de determinado contrato que envolva a participação de menor com quinze anos de idade,

  • este deverá ser representado pelos seus responsáveis legais.
  • este deverá ser assistido pelos seus responsáveis legais.
  • este deverá ser assistido pelo seu curador.
  • será necessária autorização judicial prévia.
  • será necessária homologação judicial do contrato em questão.
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