A O pregão é a modalidade de licitação com previsão expressa na Lei Complementar 101.
B No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, os documentos referentes à habilitação são inicialmente abertos, analisados e julgados e, posteriormente iniciada a fase dos lances.
C Pelo fato do pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério usado para a escolha do vencedor será sempre o menor preço.
D O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 12 (doze) dias úteis.