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FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 5 Direito Constitucional 2 Enfermagem 20 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 13 Português 15
#2539815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Viamão, Lei Orgânica do Município de Viamão
2016 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS
Técnico em Enfermagem

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e, de acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Municipal, eles prestarão serviços

  • tendo como proventos os valores especificados na Lei Orgânica.
  • sem remuneração.
  • com seus vencimentos determinados pelo Poder Executivo com base na Lei de Quadros e Salários do Município.
  • e receberão o correspondente a um quinto avos do salário de um Vereador do Município.
  • e só receberão os vencimentos se cumprirem as exigências do próprio conselho para tanto.
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