A Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
C Gozo de férias anuais remuneradas com um quinto a mais do que o salário normal.
D Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
E Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.