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#2260948

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.


Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada uma mulher à frente de seu tempo. Uma das últimas iniciativas de Helena foi tentar participar do Sistema Único de Saúde, mesmo sua empresa sendo da iniciativa privada. No que diz respeito à participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do Município:

  • É vedada em todas as instâncias, não cabendo recursos às instâncias majorais do Poder Público.
  • É tida como um remédio constitucional, conforme previsto na Constituição.
  • Se dá mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
  • Não há previsão em Lei para a participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
  • Conforme previsto em Lei, pode participar como doadora de recursos.
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