A É vedada a participação de pais nas entidades representativas dos alunos em escolas da rede pública de ensino.
B Sob forma de exceção, conforme previsto em Lei, será liberada a participação de no máximo dois pais no Grêmio Estudantil e demais associações das escolas da rede pública de ensino.
C É assegurada a participação dos pais nos grêmios estudantis, apenas na condição de conselheiro.
D É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino através de associações, grêmios e outras formas.
E É assegurado somente aos pais e professores da rede pública de ensino do Município a participação na organização de grêmios e demais associações que se fizerem necessária.