A O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
B A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
C A formulação e execução das políticas públicas e seus instrumentos.
D O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
E A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.