A Pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.
B A contraprestação indenizatória decorrente de serviço extraordinário é válida para os exercícios de cargo em comissão e de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
C Salvo compensação com período de correspondente folga, será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho.
D Em casos excepcionais e devidamente justificados, o trabalho extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.
E O serviço extraordinário, excepcionalmente, pode ser realizado sob a forma de plantões, visando assegurar o funcionamento de serviços essenciais.