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FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6 Noções de Informática 10 Português 10
#2702745
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2015 FUNDATEC SISPREM - RS
Procurador Jurídico

A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social determina que o ente federativo deve manter registro individualizado dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, contendo as seguintes informações, EXCETO:

  • Nome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes.
  • Matrícula e outros dados funcionais.
  • Remuneração de contribuição, mês a mês.
  • Valores mensais da contribuição do ente federativo.
  • Valores anuais da contribuição do segurado.
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